Janaína Mathias

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Sobre mim

Advogada atuante no direito empresarial, administrativo, bem como no Direito de Família e Sucessões, tendo em sua banca profissionais parceiros especialistas em direito trabalhista e previdenciário. Com uma experiência de mais de 13 anos criou a banca Guilherme Soares Advogados, onde atua com ética, seriedade e muita dedicação seja na prevenção de demandas seja na atuação nas mesmas.

Principais áreas de atuação

Direito à Saúde, 12%

Precatório, 12%

Direito Empresarial, 12%

Direito de Família, 12%

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Comentários

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Janaína Mathias

Comentário · há 10 anos

Vale a pena deserdar um filho?

Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica · há 12 anos

Respondendo seu questionamento, sim, existe previsão legal sim. E não foi um advogado que assim afirmou e sim o legislador. E as hipóteses estão elencadas uma a uma no texto: praticar ou tentar assassinar o detentor da herança, cônjuge, ou companheiro (a), ascendente ou descendente; praticar denunciação caluniosa contra o falecido; caluniar, difamar ou injuriar o morto ou seu cônjuge ou companheiro (a); tentar de forma violenta ou mediante fraude, influenciar no testamento do morto; deixar em total desamparo a pessoa que morreu se, antes de morrer, era a pessoa alienada mental ou sofria de enfermidade grave; manter relações ilícitas com o padrasto ou com a madrasta; injuriar o morto de forma tão grave que o perdão é impossível; e lesionar fisicamente o detentor da herança.
Imagine a pessoa que agride o pai fisicamente e depois se torna herdeiro. A legislação veio coibir esse tipo de situação. É o que diz o artigo 1814 da lei 10.106/2002.
Lógico que há defesa sim como você mesma disse. O direito de defesa é constitucionalmente garantido.

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